No dia 17 de setembro de 2009 aconteceu a histórica reunião do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, cujo principal ponto da pauta foi o JULGAMENTO dos Deputados Federais Luiz Bassuma-PT/BA e Henrique Afonso-PT/AC, em razão de suas posições públicas contra o aborto e a sua legalização.A Comissão Nacional de Ética propôs punições diferenciadas para cada um dos deputados. No caso Bassuma a proposta da Comissão de Ética foi pela expulsão, mas essa proposta não obteve os 38 votos necessários para ser aprovada. O que acabou sendo aprovado foi a SUSPENSÃO POR UM ANO dos direitos políticos partidários, acrescido de uma emenda da deputada Cida Diogo do Rio de Janeiro, também aprovada, de que Bassuma e também Henrique Afonso terão que retirar de tramitação todas as proposições que tramitam na Câmara dos Deputados que tratam da questão da defesa da vida.
A punição para o deputado Henrique Afonso foi a SUSPENSÃO por 90 dias. Tanto para um como para outro, a suspensão dos direitos políticos partidários inclui que não podem ser votados ou votar nas instâncias partidárias (bancada, diretórios, etc) e não poderão participar de nenhuma comissão na Câmara dos Deputados.
Diante do exposto, gostaríamos de solidarizar com os amigos Deputados Federais Luiz Bassuma e Henrique Afonso e deixar claro que esta decisão é um retrocesso perante o processo democrático brasileiro repleto de exemplos de respeito pela liberdade de expressão, sendo totalmente inconstitucional, pois, o aborto, além de ser qualificado como crime no Brasil (Código Penal, arts. 124 a 128), a lei magna que rege o nosso país declara, no "caput" do artigo 5º, que o direito à vida é inviolável; o Código Civil declara que os direitos do nascituro estão assegurados desde a concepção (artigo 2º); e o artigo 4º do Pacto de São José, que a vida do ser humano deve ser preservada desde o zigoto.
Portanto, ser a favor da vida humana desde a concepção e contra a legalização do aborto em nosso país é, acima de tudo, uma questão de cidadania, e nenhum cidadão brasileiro deve ser punido por lutar para que as crianças que estão sendo geradas no ventre materno tenham esse direito garantido, que é o de viver!
O Comitê Goiano da Cidadania Em Defesa da Vida parabeniza os dois brilhantes parlamentares que mesmo contra a ideologia do Partido dos Trabalhadores, tem a coragem de lutar pelos seus ideais de defender a vida humana e contra a legalização do aborto, que é a opinião da maioria dos milhões de brasileiros, mais de 90% da população (IBOPE 2005).
Atitude insensata e totalmente inconstitucional como esta, faz nos reportar a um dos grandes defensores dos direitos humanos, Martin Luter King, “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.”
Que possamos nos unir cada dia mais e não nos desanimemos diante dessas ações autoritárias e sigamos adiante com mais estímulo, persistência e entusiasmo para defender o primeiro e o maior direito do ser humano, que é o de VIVER!
Como legalizar a morte se queremos vida?
